| Projeto: |
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PL 659 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-659/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0659-2020 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / CENTRO CULTURAL / CENTRO OLIMPICO MUNICIPAL / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / INTERESSE PUBLICO / INTERESSE SOCIAL / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / TITO ( AVENIDA MARECHAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0894-2021
ver documento CONJ0116-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PRESID | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 16/10/2020 | | CCJ | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | URB | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 69/2022 de 10/03/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000912-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 436/2022
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